O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou hoje o comandante-Geral da Polícia Nacional, Alfredo Mingas “Panda”, e nomeou para o seu lugar, Paulo de Almeida, que ocupava o cargo de segundo comandante-geral da Polícia Nacional. Pelo meio fica a burla tailandesa e o processo em que Paulo de Almeida é arguido.
Por decreto, o chefe de Estado angolano exonerou a seu pedido, Alfredo Mingas “Panda”, que, na semana passada, esteve envolvido num acidente de viação, em Luanda, que resultou na morte de duas pessoas, além de ferimentos no agora ex-comandante-geral da Polícia Nacional.
Alfredo Mingas “Panda” tinha sido nomeado para o cargo em Novembro de 2017.
Para o cargo de comandante-Geral da Polícia Nacional foi nomeado o comissário chefe Paulo de Almeida, que terá o seu anterior cargo agora ocupado por António Pedro Joaquim Kandela, que era comandante da Polícia de Guarda Fronteiras da Polícia Nacional.
Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda” tinha sido nomeado para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional através do Decreto Presidencial nº 301/17, de 17 de Novembro.
No dia 24 de Julho, por volta das 22.30 horas ocorreu, no Distrito do Kilamba, Avenida Comandante Jika, defronte ao Shopping Xyami, uma colisão envolvendo três viaturas, uma das quais conduzida pelo então Comandante Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda”.
O acidente ocorreu quando a viatura de marca Mercedes Benz, modelo ML530, conduzida pelo então Comandante Geral da Polícia Nacional, transitava em sentido Sul-Norte pela Avenida Comandante Jika, e a viatura de marca Hyunday, modelo I10, de cor branca, saía do interior do Bairro Vila-Flor 1, por um caminho (rural) para aceder à via principal (Avenida Comandante Gika), tendo provocado o choque entre ambas.
Do acidente resultaram as mortes dos cidadãos João Artur Jimbo, condutor do Hyunday (no local), e Estrela Serenata (ocupante), já no hospital, além do ferimento de Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda”.
Na altura, em comunicado, a Polícia referiu ter “cumprido todos os procedimentos técnicos e legais em casos de acidentes de viação”, referindo que “o processo corre os seus trâmites junto das instâncias competentes”.
A Polícia Nacional lamentou “profundamente este infausto acontecimento e aproveita a oportunidade para apresentar às famílias enlutadas os seus mais profundos sentimentos de pesar”.
Recentemente Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda” viu-se envolvido numa polémica por, supostamente, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) ter propositadamente tirado o seu nome do processo judicial ligado à rede de indivíduos que tentaram de forma fraudulenta negociar uma operação de financiamento internacional de 50 mil milhões de dólares, propostos por uma empresa tailandesa e destinada a vários projectos em Angola.
A rede tailandesa propôs-se a financiar dois projectos, um que seria de habitação para antigos militares das FAA e outro para agentes reformados da Policia Nacional. Para esse fim os supostos burladores estrangeiros tiveram contactos com os órgãos superiores destas duas instituições de defesa e segurança, nomeadamente com o então Chefe de Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda e com o Comandante Geral da Policia Nacional, Alfredo Eduardo Mingas.
Na sequência de denúncias de que a rede tailandesa estaria a usar um cheque falso ou sem cobertura, o SIC que é a entidade que fez a instrução preparatória do processo, terá retirado o nome do comandante da Policia Nacional.
As suspeitas sobre esta exclusão, é associada ao facto de que o Director do SIC, comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre e o comissário Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda”, serem sócios de uma empresa privada de segurança, a “K&P Mineira”, junto com um antigo comandante-geral da Polícia Nacional, José Alfredo “Ekuikui”, que também participou nos contactos com a rede de burla Tailandesa.
No processo da rede Tailandesa, na qual o general Nunda é arguido na qualidade de Presidente da Assembleia, da cooperativa habitacional dos ex-militares (“Ondjwo Yeto”), estão também como arguidos os generais Altino dos Santos, Chefe de direcção de Planeamento do Estado-Maior General das FAA, e outros dois oficiais reformados: José Manuel Arsénio, Presidente da cooperativa e antigo logístico das FAA, e Afonso Lopes Teixeira Garcia «Led», também ele dirigente da cooperativa e antigo Vice-chefe do Estado-Maior General para a Logística e Infra-estruturas.
Na altura foram também constituídos arguidos os antigos responsáveis da Unidade Técnica para o Investimento privado (UTIP), Norberto Garcia, e da Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), Belarmino Van-Dúnem.
Registe-se, também neste contexto, a potencial polémica a envolver a nomeação de Paulo Gaspar de Almeida para o cargo de Comandante-Geral da Polícia Nacional, por parte do Presidente da República, já que o mesmo é arguido num processo que está a ser apreciado pelo Tribunal Supremo.
O comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, foi constituído arguido (processo n.º 16/17-DNIAP) por esbulho violento de uma quinta de 12 hectares, em posse do camponês Armando Manuel, de 71 anos, há quase 40 anos. A disputa com o então segundo comandante-geral da Polícia Nacional remonta a 12 de Dezembro de 2016.
Um despacho do procurador-geral adjunto da República, Domingos Baxe, de Fevereiro deste ano, atesta que “existem nos autos indícios mais que suficientes que o participado Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida cometeu o crime de abuso de poder (…) razão pela qual deveria ter sido constituído arguido e ouvido em auto de interrogatório”.
